I. DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Quando pensamos em fontes de recursos das empresas do Terceiro Setor, sobretudo as igrejas, percebemos que elas são compostas por meio de doações, ofertas, e em muitas denominações, dízimos.
Para tanto, essas fontes de recursos servem para suprir as despesas mensais, advindas das prebendas dos servos de tempo integral, dos obreiros de Vocação Religiosa, da folha de pagamento de funcionários, dos respectivos encargos sociais, das despesas de consumo, dentre outros.
Deste modo, faz-se necessário ter um Departamento de Finanças eficaz, pois a entidade precisa prestar contas de suas receitas e despesas aos órgãos federais, estaduais e municipais.
1. Sistema Contábil
Será preciso desenvolver um sistema de gerenciamento financeiro para que seja registrado todo o movimento da Entidade Religiosa.
Os responsáveis do Departamento Financeiro precisam estar atentos aos documentos para que sejam analisados, conferidos e enviados para a contabilidade todos os documentos que comprovem a movimentação financeira.
Esses documentos uma vez enviados para a contabilidade, devem ser conferidos e bloqueado para quaisquer alterações no movimento financeiro/contábil e em seguida, arquivado em uma pasta, com o nome do mês de referência, para serem guardados no prazo legal.
2. Plano de Contas
O plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apresentados de forma coordenada e sistematizada, previamente definidos.
Cada movimentação de bens, direitos, obrigações ou componentes do Patrimônio Líquido estará representado por determinado nome que em contabilidade é denominado conta, cuja nomenclatura deve identificar os fatos contábeis nela registrados.
A estrutura das contas deve ser utilizadas de maneira uniforme para representar o estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em um determinado período.
Como deve ser o Plano de Contas
É preciso que seu plano de contas seja feito com base nas normas brasileiras de contabilidade, portanto, ele deve ser criado pelo contador da Entidade Religiosa.
Nesse contexto, é muito importante cada empreendimento ter o seu próprio plano de contas, ou seja, ser personalizado para o seu negócio, já que ele abrange todas as transações e movimentações financeiras da entidade.
Geralmente o plano de conta está dentro deste esquema: (Veja na Apostila em PDF)
Sem dúvidas o plano de contas é essencial para a gestão Eclesiástica, pois ele trata da relação de todas as contas a pagar e as contas a receber.
Isso posto, podemos definir e entender que, os salários dos funcionários, os impostos que devem ser pagos, os serviços contábeis e os atos que são importantes para os registros dos fatos, demonstram as variações financeiras e tornam claros a situação financeira para qualquer fiscalização.
II. DOCUMENTAÇÃO
A documentação contábil deve ser original e seguir rigorosamente as exigências da legislação vigente, como foi dito anteriormente.
A escrituração contábil é obrigatória para todas as organizações, sejam elas de fins lucrativos ou não, conforme determinam as Normas Brasileiras de Contabilidade. Assim, a escrituração contábil da Igreja deve ser feita por contador Habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade, pois se trata de uma atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, especialmente no que se refere ao atendimento das formalidades exigidas pela legislação.
A documentação contábil compreende todos os documentos, livros, papeis registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil.
A documentação é hábil quando revestida das características inerentes, as quais são definidas na legislação ou na técnica contábil.
A estruturação que descreverá a organização documental da Igreja, deve servir para colher as informações contábeis e gerenciais do seu plano de Contas.
1. O conselho Fiscal
Não é somente à Gestão que interessa o controle do patrimônio e as informações sobre a composição e as suas variações. Todos que mantêm relações econômicas e financeiras com a instituição, sobretudo as instituições religiosas, precisam de informações.
Neste caso, o Conselho Ético/Fiscal, deve examinar os balancetes, mensalmente, verificando mensalmente os créditos e os débitos movimentados no período.
2. A Demonstração do Resultado
A Demonstração do Resultado do Exercício possui grupos ou níveis, neste caso depende de como o contador elaborar, no entanto, geralmente estão incluídos nas pautas abaixo:
- Ativo: Caixa; Contas bancárias; Contas a receber (ofertas, dízimos, doações);
- Passivo: Impostos; Contas a pagar;
- Patrimônio Líquido: Capital social, reservas;
- Receitas: Brutas; liquidas; serviços prestados; etc.
- Despesas: operacionais; mão de obra; materiais, etc.
3. Nota Fiscal
Toda despesa deve ser comprovada através da Nota Fiscal. Esse documento é a mais importante comprovação das variações do caixa. A Igreja, em hipótese alguma, deve movimentar o seu patrimônio líquido sem haver a comprovação de uma Nota fiscal.
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços, quando for apresentado pela prestadora de serviços, deve obedecer às orientações para que a Comunidade eclesial cumpra o que determina a legislação previdenciária: efetuando a retenção observando as legislações que abordam as retenções (RIR/99 / Lei 10.833/2003, art. 30 / Lei 9.430/96, art. 64 / Lei 10.833/2003, art. 34 / Instrução Normativa nº. 03 INSS / Códigos Tributários Municipais).
Isso posto, é dever das empresas do terceiro setor, solicite as notas fiscais para evitar problemas com a Receita Federal, e também por ser o procedimento correta, pois, toda a pessoa jurídica está sujeita à fiscalização.
III. LIVROS: CAIXA E DIÁRIO
Para a contabilidade da igreja, o Livro Caixa e o Livro Diário são obrigatórios.
1. Livro Caixa
O Livro Caixa registra as entradas e saídas de dinheiro do caixa.
É necessário que se tenha um controle diário do caixa para que sejam lançados diariamente quaisquer movintação financeira feita pela Administração da Igreja.
o Fluxo de Caixa demonstra a origem e a aplicação de todo o dinheiro que transitou pelo Caixa em um determinado período e o resultado desse fluxo.
Em outras palavras, é uma demonstração contábil que tem como função principal apresentar as movimentações de entradas e saídas de caixa de uma entidade em um determinado período.
Essa demonstração utilizando-se de linguagem e conceitos simples e possui uma melhor comunicação com a maioria dos usuários das demonstrações contábeis.
2. Livro diário
Livro Diário registra todos os fatos de entradas e saídas, tanto econômicas como financeiras, em ordem cronológica, não podendo ser rasurado ou borrado.
Todos os atos ou operações que modifiquem ou poderão modificar a situação patrimonial da igreja no dia-a-dia deverão estar registrados neste livro.
Ele deve ser encadernado com o termo de abertura e encerramento, numerado e autenticado pelo Cartório de Registro Civil Pessoa Jurídica.
Deverá ser assinado por técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitado, e pelo representante legal da igreja.
De acordo com o Art. 184 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, neste livro deverá lançar o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Juntamente com os balanços deverá conter documentação idônea, revestidas das formalidades impostas pela legislação.
Para o registro no Cartório os passos são o seguinte:
- Termo de Abertura, na primeira folha e, Termo de Encerramento, na última folha, com os dados da Igreja.
- Nome, assinatura e documentos do presidente ou responsável, conforme estatuto.
- O carimbo da Igreja, que deve conter: CNPJ, Razão Social e endereço.
- Nome, assinatura, carimbo e documentos do contador.
- Registrar no Cartório onde foi registrada a Igreja.
O que deve conter o Livro Diário?
- Termo de abertura;
- Escrituração;
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração do Resultado Abrangente;
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa;
- Notas explicativas;
- Termo de encerramento.
3. Glossário
Abaixo colocamos algumas definições do vocabulário contábil.
Bens: tudo aquilo que a instituição possui, seja para uso, troca, venda ou consumo.
Direitos: são todos os valores que a instituição tiver a receber de terceiros.
Obrigações: são todos os valores que a instituição tem a pagar.
Balancete: É o resumo dos fatos econômicos e financeiros já registrados analiticamente nos livros anteriores. Sua elaboração é mensal.
Livro Diário: Registra todos os fatos de entradas e saídas, tanto econômicas como financeiras, em ordem cronológica, não podendo ser rasurado ou borrado.
Livro Caixa: Registra as entradas e saídas de dinheiro do caixa.
Débito: É o termo utilizado para registrar o movimento de aumento ou de diminuição de valores nas contas. Se são contas do ativo, aumenta, pois representa entrada de recursos e se contas do passivo, diminui, uma vez que representa pagamento de dívidas.
Crédito: É o termo utilizado para o movimento de aumento ou de diminuição de valores nas contas: se são contas do ativo, diminui, pois representa saída de recursos para pagamentos, se são contas do passivo, aumenta, já que representa acréscimo nas dividas da instituição por empréstimos tomados, por dívidas a pagar.
CONCLUSÃO
Isso posto, espero que o objetivo tenha sido atendido e seu conteúdo venha servir, como informado no prefácio, de instrumento de consulta e estudo.
Deus abençoe a todos.
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